A respeito da competência tributária, julgue a seguinte afirmação: A Constituição Federal pode estabelecer competências tributárias específicas e, além disso, permitir que a União delegue essa competê

Question

A respeito da competência tributária, julgue a seguinte afirmação: A Constituição Federal pode estabelecer competências tributárias específicas e, além disso, permitir que a União delegue essa competência a entidades descentralizadas, como autarquias e fundações. Essa afirmação é:

Accepted Answer

Falsa, pois a competência tributária é irrenunciável e não pode ser delegada.

Answer

Verdadeira.

Answer

Falsa, pois a delegação de competência só se aplica a outras esferas de governo.

Answer

Verdadeira, desde que respeitadas as disposições constitucionais.

Answer

Falsa, uma vez que a competência tributária é sempre exclusiva.

Questão 28936 — Direito Tributário

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