Questão 5966 —

Resposta: C

A alternativa C está correta pois completa adequadamente o enunciado sobre a estrutura conceitual básica da Contabilidade no setor público. O texto refere-se ao julgamento necessário para determinar se a regulação cria 'direitos ou obrigações' (primeira lacuna) para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de 'ativos e passivos' (segunda lacuna). Essa relação está fundamentada na Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro do Setor Público (IPSASB), onde direitos e obrigações são o fundamento para o reconhecimento de elementos patrimoniais (ativos e passivos). As demais alternativas são inadequadas: A mistura conceitos de responsabilidade civil; B refere-se a instrumentos normativos, não a elementos patrimoniais; D menciona produtos contábeis, não elementos patrimoniais; E inverte a ordem lógica da relação conceitual entre direitos/obrigações e ativos/passivos.