Questão 17238 — Direito Processual Civil

Resposta: C

Conforme jurisprudência consolidada e a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/1968), a legitimidade ativa na ação de alimentos pertence ao credor alimentar que demonstra necessidade. No caso de menores ou incapazes, a legitimidade pode ser exercida por seus representantes legais (pais, tutores ou curadores). O Ministério Público possui legitimidade complementar, mas não exclusiva. O rol de legitimados abrange qualquer pessoa que tenha direito aos alimentos, conforme os graus de parentesco estabelecidos no Código Civil, e pode ser exercido tanto pessoalmente quanto através de representação legal regularmente constituída.