Questão 14044 —

Resposta: D

A alternativa D está correta porque reflete a regra geral do Código Civil: a personalidade civil da pessoa natural extingue-se com a morte (art. 6º, CC), mas reconhece que certos direitos da personalidade e efeitos jurídicos projetam-se após o óbito, como a proteção à imagem, honra e memória do falecido, conforme jurisprudência consolidada. A alternativa A é incorreta porque o nascituro tem personalidade jurídica condicionada desde a concepção (art. 2º, CC), mas não possui plena capacidade civil — tem direitos ressalvados (especialmente patrimoniais), não capacidade irrestrita. B erra ao afirmar que o registro é dispensável: a existência legal da pessoa jurídica começa com o registro, não apenas com a assinatura (arts. 985-1.036, CC). C está incorreta porque o cancelamento do registro é ato constitutivo e essencial à extinção, não meramente declaratório — produz efeitos jurídicos relevantes. E é falsa porque a dissolução seguida de registro extingue a personalidade jurídica; embora a sociedade possa ser responsabilizada por obrigações residuais, isso não significa que mantenha personalidade — seus efeitos podem ecoar, mas a personalidade encerra com o registro de dissolução.