Questão 25978 — Conhecimentos Específicos

Resposta: C

A responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente do trabalho, embora não seja a regra geral do direito civil (que adota a responsabilidade subjetiva baseada na culpa), tem sido admitida pela doutrina e jurisprudência em situações específicas, com base na teoria do risco da atividade. Essa teoria preconiza que aquele que aufere os bônus de uma atividade potencialmente perigosa deve suportar também os ônus decorrentes de eventuais danos a terceiros ou a seus empregados. Assim, se a atividade desenvolvida pelo empregador é, por sua natureza, geradora de risco acentuado, é possível a aplicação da responsabilidade objetiva, independentemente da comprovação de culpa. A alternativa C capta essa essência, ao vincular a responsabilidade objetiva ao risco inerente à atividade. As demais alternativas apresentam visões incorretas ou incompletas sobre o tema, como a generalização da responsabilidade objetiva (A e B), a confusão com a responsabilidade subjetiva (D) ou a afirmação de previsão legal expressa e universal (E).