A responsabilidade civil pelo dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro é objetiva, independentemente da existência de culpa ou dolo do agente poluidor. Tal entendimento está consolidado na do

Question

A responsabilidade civil pelo dano ambiental no ordenamento jurídico brasileiro é objetiva, independentemente da existência de culpa ou dolo do agente poluidor. Tal entendimento está consolidado na doutrina e jurisprudência, com base, inclusive, em previsões legais específicas. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A responsabilidade objetiva decorre da teoria do risco criado, onde aquele que desenvolve atividade potencialmente danosa responde pelos riscos dela decorrentes, ainda que lícita e sem culpa.

Answer

A responsabilidade objetiva pelo dano ambiental se aplica apenas a pessoas jurídicas de direito privado, excluindo as entidades públicas.

Answer

O nexo de causalidade entre a conduta e o dano ambiental é dispensado em qualquer hipótese de reparação.

Answer

O infrator será sempre obrigado a indenizar os danos causados, mesmo que comprove a inexistência de culpa.

Answer

Em caso de dano ambiental difuso, a impossibilidade de individualização do poluidor torna a reparação civil inexequível.

Questão 25691 — Conhecimentos Específicos

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