Questão 2734 — Legislação Especial

Resposta: C

De acordo com o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é responsabilidade do proprietário do veículo manter em perfeito funcionamento o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e de tempo (tacógrafo). O proprietário responde pela guarda, proteção e precisão das informações contidas neste equipamento, bem como pela sua manutenção e calibragem periódica conforme normas técnicas estabelecidas. Essa responsabilidade é uma obrigação legal do proprietário, podendo resultar em infrações e penalidades caso o equipamento esteja desligado, danificado ou com registros imprecisos.