A retenção do Imposto de Renda na fonte (IRRF) é um mecanismo de arrecadação utilizado pela legislação tributária brasileira. Em relação aos rendimentos tributáveis que podem ser objeto de retenção na

Question

A retenção do Imposto de Renda na fonte (IRRF) é um mecanismo de arrecadação utilizado pela legislação tributária brasileira. Em relação aos rendimentos tributáveis que podem ser objeto de retenção na fonte, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Os pagamentos de salários e outras remunerações a empregados por pessoas jurídicas são sempre sujeitos à retenção na fonte com base na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda.

Answer

Apenas os rendimentos recebidos por pessoas físicas em decorrência de prestação de serviços remunerados por pessoa jurídica são sujeitos à retenção na fonte. Outras espécies de rendimentos são tributadas exclusivamente na declaração de ajuste anual.

Answer

Os ganhos líquidos em operações de alienação de bens e direitos, de qualquer natureza, realizadas por pessoas físicas, são tributados exclusivamente na fonte pelo percentual de 15%, salvo exceções previstas em lei.

Answer

Os rendimentos decorrentes de aluguéis recebidos de pessoa física por outra pessoa física são tributados com retenção na fonte à alíquota única de 20%, sem qualquer possibilidade de dedução de despesas.

Answer

Os juros recebidos por aplicações financeiras em renda fixa, como CDBs e fundos de investimento, são tributados na fonte, mas a alíquota varia de acordo com o prazo da aplicação e o tipo de investimento, sendo sempre definitiva.

Questão 24089 — Legislação Tributária

Comentários