A Subseção II, ao tratar do Redutor de Ajuste, alinha-se ao objetivo da Reforma Tributária de simplificar o sistema. Qual o principal benefício dessa ferramenta para a administração tributária e para

Question

A Subseção II, ao tratar do Redutor de Ajuste, alinha-se ao objetivo da Reforma Tributária de simplificar o sistema. Qual o principal benefício dessa ferramenta para a administração tributária e para os contribuintes em geral?

Accepted Answer

Reduzir a litigiosidade tributária ao padronizar o tratamento de créditos em situações de baixa recuperabilidade.

Answer

Aumentar a complexidade das obrigações acessórias para maior controle fiscal.

Answer

Permitir a criação de alíquotas diferenciadas com base no lucro presumido das empresas.

Answer

Facilitar a evasão fiscal por meio de ajustes discricionários.

Answer

Criar novas fontes de receita para o Estado por meio de multas sobre ajustes incorretos.

Questão 21551 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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