A supremacia constitucional é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a estabilidade e a proteção dos direitos fundamentais. Acerca do conceito de supremacia da Constituição e suas

Question

A supremacia constitucional é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo a estabilidade e a proteção dos direitos fundamentais. Acerca do conceito de supremacia da Constituição e suas implicações, analise as afirmativas a seguir:

Accepted Answer

O conceito de supremacia implica que todas as demais normas do ordenamento jurídico devem estar em conformidade com a Constituição, sob pena de serem declaradas inválidas.

Answer

A supremacia da Constituição refere-se à sua posição hierárquica inferior em relação às leis ordinárias, permitindo modificações mais flexíveis.

Answer

A supremacia constitucional é um conceito meramente teórico, sem mecanismos práticos de controle e efetivação no sistema jurídico brasileiro.

Answer

Somente as Constituições rígidas gozam de supremacia, enquanto as flexíveis equiparam-se às leis ordinárias em termos hierárquicos.

Answer

A supremacia da Constituição se limita à sua forma escrita, não abrangendo os princípios e valores implícitos nela contidos.

Questão 37890 — Direito Constitucional

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