Questão 19601 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

A teoria da aberração causal, ou erro na execução, prevê que o agente responde pelo crime que efetivamente praticou, se houver dolo ou culpa em relação à vítima atingida, e pela tentativa do crime que pretendia praticar contra a vítima almejada. Essa situação se enquadra nas hipóteses de concurso de crimes, onde os resultados distintos e as intenções diversas (ou a falta delas) levam à aplicação das normas relativas a cada resultado. Se o agente pretendia matar A e, por erro na execução, acaba por matar B, ele responderá pelo homicídio de B (se houver dolo ou culpa em relação a B) e pela tentativa de homicídio de A. Essa posição é consolidada na doutrina e jurisprudência brasileira, com fulcro no art. 70 do Código Penal, que trata do erro na execução, e nas regras de concurso de crimes.