Questão 37896 — Direito Constitucional

Resposta: A

Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito, postula a existência de uma 'Norma Fundamental' (Grundnorm) como fundamento último da validade de todo o ordenamento jurídico. Essa norma não é posta, mas sim pressuposta pela ciência do direito, servindo como um pressuposto lógico-transcendental para a unidade e validade do sistema. As demais alternativas referem-se a outros conceitos importantes no direito constitucional, mas não à norma fundamental kelseniana.