Questão 19666 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no Código Civil (art. 50) e na legislação falimentar, é um instituto excepcional que visa superar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica quando esta é utilizada como escudo para a prática de fraudes, confusão patrimonial ou abuso de direito, lesando credores ou terceiros. Nesse caso, o patrimônio dos sócios pode ser atingido para satisfazer as obrigações da sociedade.