A teoria da interpretação constitucional conhece a distinção entre interpretação restritiva e ampliativa. A interpretação restritiva, especificamente, é aplicada em que contexto?

Question

Accepted Answer

Quando a norma é desfavorável ao interessado.

Answer

Quando se busca a proteção de direitos fundamentais.

Answer

Quando o texto normativo deixa margem para múltiplas interpretações.

Answer

Quando se considera o contexto social atual.

Answer

Quando a norma é clara e precisa em seu alcance.

Questão 36367 — Direito Constitucional

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