A transição do sistema tributário atual para o novo regime, especialmente no que concerne aos serviços financeiros, demandará mecanismos de adaptação para evitar desequilíbrios e garantir a segurança

Question

A transição do sistema tributário atual para o novo regime, especialmente no que concerne aos serviços financeiros, demandará mecanismos de adaptação para evitar desequilíbrios e garantir a segurança jurídica. No que diz respeito à extinção de tributos existentes e à criação do Imposto sobre Serviços Financeiros (ISF), assinale a alternativa que reflete a estratégia de transição esperada.

Accepted Answer

A adoção de um período de transição gradual, com a coexistência temporária de alguns tributos extintos e o ISF, permitindo o ajuste do mercado e a reorganização das bases de cálculo até a plena substituição.

Answer

A extinção imediata de todos os tributos sobre operações financeiras, incluindo o IOF, no momento da promulgação da emenda constitucional, com a consequente entrada em vigor do ISF.

Answer

A revogação automática dos dispositivos legais que regem o IOF e demais tributos incidentes sobre serviços financeiros, com a criação de um período de adaptação de até cinco anos para a plena vigência do ISF.

Answer

A manutenção integral do IOF e de outros tributos durante os primeiros dez anos de vigência da reforma, sendo o ISF instituído apenas após esse período para consolidar o novo modelo.

Answer

A possibilidade de os estados optarem pela manutenção do IOF em seus territórios, enquanto o ISF seria implementado apenas em nível federal, criando uma dualidade de tributação.

Questão 21563 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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