Questão 1484 — Direito Penal

Resposta: A

A alternativa A está correta. O crime de falsificação de papéis públicos (artigo 297 do CP) é classificado como crime especial impróprio quando praticado por servidor público que se prevalece do cargo, pois o tipo penal agrava a pena nessa situação específica. Quando praticado por particular, é considerado crime comum, pois qualquer pessoa pode cometê-lo, mas sem a qualificadora decorrente do abuso de autoridade. As demais alternativas contêm imprecisões: B erra ao afirmar que auto aborto é insuscetível de participação; C confunde o conceito de plurissubjetividade com presença de vítima; D descreve crime omissivo impróprio incorretamente (omissão de socorro é omissivo próprio); E erra ao exigir indicação efetiva do risco nos crimes de perigo abstrato, que justamente prescindem dessa demonstração concreta.