Questão 16920 — Direito Processual Civil

Resposta: C

O recurso ordinário contra decisão interlocutória que cause prejuízo irreparável constitui verdadeira exceção ao princípio geral de não recorribilidade de decisões interlocutórias. A ratio legis desta previsão (artigo 496, inciso II, do CPC) é permitir a correção imediata de decisões que, se não reformadas, causarão dano irreparável à parte, evitando perpetuação de ilegalidades flagrantes durante o trâmite processual. A alternativa C expressa corretamente este conceito fundamental.