Acerca do prequestionamento como requisito específico de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, assinale a alternativa que melhor expressa sua aplicação conforme a jurisprudência paci

Question

Acerca do prequestionamento como requisito específico de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, assinale a alternativa que melhor expressa sua aplicação conforme a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

Accepted Answer

O prequestionamento é requisito pelo qual a questão federal ou constitucional deve ter sido objeto de debate e decisão expressa no acórdão do tribunal a quo, admitindo-se exceções em caso de violação constitucional manifesta e sem fundamento legal

Answer

O prequestionamento é exigência abolida pelo CPC/2015, não sendo mais necessário que a matéria tenha sido debatida na decisão recorrida

Answer

O prequestionamento implícito não é admitido, sendo obrigatório que a matéria conste expressamente da fundamentação da decisão recorrida

Answer

Basta que a parte tenha alegado a matéria em primeira instância para que o prequestionamento seja considerado satisfeito, independentemente da resposta do tribunal

Answer

O prequestionamento só é exigido para recursos especiais, sendo dispensável para recursos extraordinários que versem sobre direitos fundamentais

Questão 16959 — Direito Processual Civil

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