Acerca dos bens públicos e de sua classificação, assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

Os bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, mas que não estão afetados a uma finalidade pública específica, como terras devolutas e os bens de empresas públicas, podendo ser alienados mediante procedimento licitatório.

Answer

Os bens de uso especial, como os edifícios públicos e as praças, são de utilização privativa e podem ser cedidos a particulares mediante permissão de uso, sem necessidade de licitação, pois se destinam a fins específicos de interesse público.

Answer

Bens de uso comum do povo, como rios, mares e estradas, são caracterizados pela sua inalienabilidade, impenhorabilidade e imprescritibilidade, podendo seu uso ser fracionado entre os cidadãos de acordo com a disponibilidade.

Answer

A afetabilidade é a característica principal dos bens públicos, pois é o vínculo que os liga à finalidade pública, sendo que, com a desafetação, o bem público perde sua natureza e passa a integrar o rol dos bens particulares.

Answer

Os bens públicos são todos inalienáveis, ou seja, não podem ser transferidos para a propriedade privada sob nenhuma hipótese, garantindo assim sua destinação exclusiva ao interesse público.

Questão 38222 — Direito Civil

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