Acerca dos direitos de personalidade, assinale a alternativa correta, considerando a doutrina e a legislação civil brasileira.

Question

Accepted Answer

A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com o objetivo de serviço à medicina, só é permitida se houver expressa autorização testamentária do doador.

Answer

Os direitos de personalidade são transmissíveis por herança, garantindo que a honra e a imagem de uma pessoa falecida possam ser defendidas judicialmente por seus sucessores.

Answer

A proteção aos direitos de personalidade é absoluta, impedindo qualquer tipo de limitação ou ponderação, mesmo em casos de interesse público ou para o exercício de outros direitos fundamentais.

Answer

Os direitos de personalidade são essenciais à pessoa humana, inatos, extrapatrimoniais, vitalícios e irrenunciáveis, embora possam ser objeto de transmissão em caso de falecimento do titular, para fins de proteção post mortem.

Answer

A cessão, em vida, do direito à própria imagem é plenamente válida e eficaz, independentemente de qualquer restrição, pois se trata de um direito disponível e patrimonial.

Questão 38521 — Direito Civil

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