Acerca dos prazos estabelecidos no Código de Processo Civil disciplinado na lei nº 5.896/73, marque a alternativa INCORRETA:

Question

Accepted Answer

É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Answer

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Answer

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Answer

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido, exclusivamente, em seu favor.

Answer

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório. A convenção, porém, só tem eficácia se requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

Questão 5569 —

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