Questão 16323 — Direito Processual Penal

Resposta: E

A alternativa A está incorreta, pois o sistema inquisitivo concentra as funções de acusar, defender e julgar, enquanto o sistema acusatório (predominante em democracias) as separa. A alternativa B está incorreta, pois a descrição corresponde ao sistema inquisitivo, e não ao acusatório. A alternativa C está incorreta, pois, embora o sistema brasileiro seja predominantemente acusatório após a CF/88, ainda possui resquícios inquisitivos, especialmente na fase pré-processual (inquérito policial) e em alguns poderes instrutórios do juiz, além de controvérsias sobre a eficácia do Art. 3º-A do CPP. A alternativa D está incorreta. A jurisprudência e a doutrina são consideradas, em geral, fontes materiais ou fontes de interpretação do Direito Processual Penal, e não fontes formais mediatas no sentido estrito, sendo as leis (CF, CPP, leis especiais, tratados) as fontes formais imediatas. A alternativa E está correta. O Art. 3º do Código de Processo Penal expressamente prevê a aplicação da interpretação extensiva, da analogia e do suplemento dos princípios gerais de direito, caracterizando-os como fontes formais subsidiárias para integração da lei processual penal na ausência de norma específica. Os costumes também são geralmente aceitos pela doutrina como fonte subsidiária.