Questão 2455 — Direito Penal

Resposta: C

A afirmação está correta. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece expressamente em seu artigo 3º que 'as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado'. Portanto, a responsabilidade penal ambiental não se restringe apenas às pessoas físicas, estendendo-se também às pessoas jurídicas, inclusive empresas e sociedades.