Questão 4171 —

Resposta: A

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXIII, garante aos trabalhadores 'adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei'. Ana, como técnica de enfermagem com exposição a agentes biológicos, tem direito ao adicional de insalubridade. Carlos, como eletricista em redes de alta tensão, tem direito ao adicional de periculosidade. Ambos trabalham em setor público, mas esse direito constitucional se aplica a todos os trabalhadores, independentemente do setor. A alternativa A está correta ao reconhecer ambos os direitos de forma específica (insalubridade para Ana e periculosidade para Carlos). As demais alternativas estão incorretas: B restringe indevidamente ao setor saúde; C nega direito a Ana sem fundamento; D nega direito a servidor público, contrário à CF; E condiciona à convenção coletiva algo que é direito constitucional.