Analisando a doutrina e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, qual das alternativas abaixo apresenta uma causa de indeferimento de registro de candidatura que NÃO pode ser impugnada por mei

Question

Analisando a doutrina e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, qual das alternativas abaixo apresenta uma causa de indeferimento de registro de candidatura que NÃO pode ser impugnada por meio da ação de impugnação de registro, devendo ser analisada de ofício no julgamento do próprio registro?

Accepted Answer

Constatação de que o candidato não preencheu os requisitos constitucionais para a elegibilidade

Answer

Falta de filiação do candidato ao partido pelo prazo legal exigido

Answer

Inelegibilidade decorrente de condenação criminal com sentença transitada em julgado

Answer

Falta de cumprimento das cotas de gênero ou raça quando aplicáveis

Answer

Desistência voluntária do candidato anterior ao registro

Questão 18129 — Direito Eleitoral

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