Analisando a evolução do federalismo brasileiro, qual foi o impacto mais significativo da Constituição de 1988 (CF/88) na redistribuição de competências federativas?

Question

Accepted Answer

Ampliou significativamente as competências dos Estados e, especialmente, dos Municípios, elevando estes últimos à condição de entes federados autônomos com competências legislativas e tributárias próprias

Answer

Manteve integralmente o modelo centralista do período militar, sem alterações na distribuição de poderes

Answer

Concentrou todas as competências legislativas na União, suprimindo qualquer possibilidade de legislação estadual

Answer

Retornou ao modelo da Constituição de 1891, eliminando qualquer intervenção federal nos Estados-membros

Answer

Criou um sistema de federação cooperativa obrigatória onde todos os entes devem decidir em conjunto qualquer matéria legislativa

Questão 17655 — Direito Constitucional

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