Analisando as competências dos Estados, qual das seguintes alternativas melhor descreve a competência tributária dos Estados?

Question

Accepted Answer

Os Estados podem instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens.

Answer

Os Estados podem instituir qualquer tributo sem restrições.

Answer

A competência tributária dos Estados é restrita a tributos incidentes sobre a propriedade imóvel.

Answer

É vedada aos Estados instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

Answer

Os Estados têm competência apenas para instituir taxas e contribuições de melhoria.

Questão 37908 — Direito Constitucional