Analisando as disposições comuns e específicas do CPC/2015, quando uma ação prescrita é alegada por exceção em procedimento ordinário e o juiz acolhe essa exceção, qual deve ser o procedimento judicia

Question

Analisando as disposições comuns e específicas do CPC/2015, quando uma ação prescrita é alegada por exceção em procedimento ordinário e o juiz acolhe essa exceção, qual deve ser o procedimento judicial correto quanto à sentença a ser proferida?

Accepted Answer

O juiz proferirá sentença de mérito que julga improcedente o pedido, acolhendo a exceção de prescrição, considerando-se de natureza extintiva do direito material.

Answer

O juiz deve proferir sentença declaratória que reconheça a prescrição, mas mantendo a ação pendente para eventual comprovação superveniente de renúncia à prescrição.

Answer

É vedado acolher exceção de prescrição em fase processual anterior à contestação, devendo o juiz designar nova audiência.

Answer

A prescrição não pode ser conhecida de ofício em procedimento ordinário, sendo necessário que a defesa seja estruturada como contestação formal.

Answer

A sentença que acolhe prescrição é invariavelmente de natureza processual, impedindo o acesso a qualquer recurso ordinário.

Questão 17121 — Direito Processual Civil

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