Analise a afirmativa: "A decisão sobre a concessão de prisão domiciliar é irrecorrível." Assinale a alternativa que revela a verdade sobre essa afirmação.

Question

Accepted Answer

A afirmativa está errada, pois a decisão pode ser revista em instância superior.

Answer

A afirmativa está correta, não cabe recurso.

Answer

A afirmativa está parcialmente correta, cabe recurso em certos casos.

Answer

A afirmativa está errada, pois a decisão é sempre revogável.

Answer

A afirmativa está correta, mas apenas em casos de prisão preventiva.

Questão 31172 — Direito Processual Penal

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