Analise a afirmativa a seguir: 'O controle jurisdicional dos atos do poder público é uma garantia essencial do Estado Democrático de Direito.' Assinale a alternativa que justifica essa afirmativa.

Question

Accepted Answer

O controle jurisdicional visa proteger a legalidade e os direitos fundamentais.

Answer

O Judiciário pode invalidar normas que contrariem a vontade do povo.

Answer

Os juízes devem agir conforme sua convicção pessoal.

Answer

Não existe controle sobre atos administrativos.

Answer

A autonomia do Judiciário é irrelevante para o sistema jurídico.

Questão 38288 — Direito Constitucional

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