Questão 30983 — Direito Penal

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Direito Penal
Crimes de Dano e de Perigo
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA
Questão 30983

Analise a seguinte situação: um indivíduo que causa incêndio em um imóvel sem autorização, colocando em risco a vida de terceiros. Qual a tipificação adequada para essa conduta de acordo com o Código Penal Brasileiro?

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