Questão 18935 — Direito Constitucional

Resposta: B

De acordo com a Constituição Federal de 1988, particularmente o artigo 41, a estabilidade é garantia constitucional que protege o servidor público contra demissões arbitrárias e infundadas, não representando um direito absoluto e intangível. A própria Constituição prevê a possibilidade de demissão do servidor estável mediante sentença judicial transitada em julgado ou, no caso de servidores da administração direta, autárquica e fundacional, por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (artigo 41, parágrafo 1º). Portanto, a estabilidade é compatível com a demissão por justa causa, desde que observado o devido processo legal.