Analise a situação: um indivíduo promete publicamente uma recompensa pela localização de um animal de estimação perdido. Ao receber a informação e recuperar o animal, ele se recusa a pagar a recompens

Question

Analise a situação: um indivíduo promete publicamente uma recompensa pela localização de um animal de estimação perdido. Ao receber a informação e recuperar o animal, ele se recusa a pagar a recompensa, alegando que não havia uma comunicação formal do aceite. Qual é a posição correta segundo a legislação civil brasileira sobre a eficácia dessa promessa de recompensa?

Accepted Answer

O pagamento é devido, pois a promessa foi feita publicamente e aceita pela ação.

Answer

A recusa do pagamento é válida, pois não houve aceite formal.

Answer

É necessário que haja um contrato escrito para que a recompensa seja devida.

Answer

A falta de formalização da proposta anula a obrigação de pagamento.

Answer

A promessa de recompensa não tem valor jurídico no Brasil.

Questão 33949 — Direito Civil

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