Questão 7592 —

Resposta: C

Conforme o artigo 65 do ECA, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo capacitação profissional adequada (afirmativa II) e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (afirmativa IV), ambas corretas. A afirmativa I é incorreta porque o ECA proíbe o trabalho noturno para adolescentes menores de 18 anos, não priorizando-o. A afirmativa III é falsa pois a lei estabelece restrições severas ao trabalho de adolescentes, proibindo atividades noturnas, perigosas e insalubres (artigos 67 e 68 do ECA), garantindo proteção em vez de liberdade irrestrita.