Questão 4075 —

Resposta: A

De acordo com o artigo 611-A da CLT, a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei em diversos temas. Analisando cada assertiva: (1) Pacto sobre jornada de trabalho observando limites constitucionais e banco de horas anual é VERDADEIRO (art. 611-A, II); (2) Intervalo intrajornada respeitando o mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas é VERDADEIRO (art. 611-A, III); (3) Plano de cargos, salários e funções é VERDADEIRO (art. 611-A, V); (4) Regulamento empresarial, representante dos trabalhadores, teletrabalho, sobreaviso e trabalho intermitente são VERDADEIROS (art. 611-A, VI, VII, VIII, IX); (5) Remuneração por produtividade e desempenho é FALSO, pois o artigo 611-A, IV não autoriza as negociações coletivas a dispor sobre esse tema, mantendo a proteção legal. A sequência correta é V-V-V-V-F, confirmando que o art. 611-A estabelece limites claros ao que pode ser negociado coletivamente.