Questão 5505 —

Um passo de cada vez

Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.

  1. 1 · Resolver
  2. 2 · Entender
  3. 3 · Continuar
Médio
Questão 5505

Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil vigente: I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Assinale a alternativa correta:

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