Questão 5679 —

Resposta: E

De acordo com o CPC/2015, a proposição II está correta: das decisões interlocutórias proferidas em audiência cabe agravo retido, que deve ser interposto oralmente ou por escrito, e o tribunal conhecerá dele quando julgar a apelação (art. 46 do CPC). A proposição III também está correta: o agravo de instrumento é dirigido ao juiz que proferiu a decisão recorrida, que analisará os requisitos de admissibilidade e, se admitido, remeterá ao tribunal (art. 1.015 do CPC). A proposição I está incorreta porque a apelação interposta contra sentença que confirma a antecipação dos efeitos da tutela é recebida nos DOIS efeitos (devolutivo e suspensivo), não apenas no devolutivo (art. 1.012, §3º do CPC). A proposição IV está incorreta porque os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos para AMBAS as partes, não apenas para quem interpôs o recurso (art. 1.023, §2º do CPC).