Análise crítica: Um juiz, ao receber petição inicial que apresenta vício insanável no cumprimento dos requisitos processuais, deve indeferir a petição de plano. Entretanto, o CPC/2015 prevê hipóteses

Question

Análise crítica: Um juiz, ao receber petição inicial que apresenta vício insanável no cumprimento dos requisitos processuais, deve indeferir a petição de plano. Entretanto, o CPC/2015 prevê hipóteses em que o juiz pode promover a emenda da petição inicial mesmo quando se trata de requisito essencial. Em qual situação processual isso é permitido?

Accepted Answer

Quando o vício for sanável, como a falta de assinatura ou insuficiência de dados para identificação adequada do juízo, oferecendo-se prazo ao autor para a emenda

Answer

Exclusivamente quando o vício disser respeito à indicação incompleta do juízo competente

Answer

Quando se trata de vício relativo à designação do réu e o autor consegue suprir a omissão em prazo razoável

Answer

Nunca é permitida a emenda quando se trata de requisito essencial, devendo haver indeferimento imediato

Answer

Apenas nas ações de natureza constitucional ou quando envolver direitos fundamentais

Questão 40 — Direito Processual Civil

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