Questão 4507 —

Resposta: A

O Decreto nº 69.328/2025, que institui o Código de Ética da Administração Pública Estadual, estabelece como princípios e valores fundamentais para o exercício de cargo, emprego ou função públicos todos os itens mencionados: (I) os princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade) somados a razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência; (II) a neutralidade político-partidária, religiosa e ideológica como condutas essenciais; (III) a transparência e boa governança com foco no interesse público; e (IV) a otimização de recursos, preservação do patrimônio e proteção socioambiental. Todas as quatro afirmativas encontram-se expressamente previstas no referido decreto como princípios e valores que devem nortear o servidor público estadual, tornando a alternativa A a correta.