Analise o seguinte fragmento de um documento oficial:

'Considerando que a Constituição Federal estabelece princípios fundamentais para a administração pública; considerando que as leis pertinentes re

Question

Analise o seguinte fragmento de um documento oficial:

'Considerando que a Constituição Federal estabelece princípios fundamentais para a administração pública; considerando que as leis pertinentes regulamentam o funcionamento dos órgãos governamentais; resolve:

Artigo 1º - Ficam aprovadas as normas de funcionamento interno deste tribunal, em conformidade com a legislação vigente.'

Qual é o gênero textual predominante neste trecho?

Accepted Answer

Ato normativo, especificamente uma resolução, que apresenta estrutura de preâmbulo, dispositivos legais e comando normativo.

Answer

Relatório administrativo, pois descreve procedimentos e funcionalidades do órgão público.

Answer

Parecer jurídico, pela presença de considerandos que analisam questões legais.

Answer

Memorando, pois comunica informações entre setores da administração pública.

Answer

Edital oficial, dada a estrutura formal e o caráter vinculante das disposições.

Questão 18513 — Português

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