Ao analisar um contrato de prestação de serviços, um auditor fiscal da SEFAZ RN deve ter atenção especial à precisão vocabular e à clareza das cláusulas. Nesse contexto, qual das seguintes opções repr

Question

Ao analisar um contrato de prestação de serviços, um auditor fiscal da SEFAZ RN deve ter atenção especial à precisão vocabular e à clareza das cláusulas. Nesse contexto, qual das seguintes opções representa uma característica fundamental da interpretação de um texto com natureza jurídica e contratual?

Accepted Answer

O sentido literal e técnico dos termos utilizados no contrato, alinhado aos preceitos legais e doutrinários aplicáveis, deve ser a base da interpretação, buscando-se evitar ambiguidades e lacunas.

Answer

A interpretação deve buscar a intenção mais provável das partes, mesmo que isso implique desconsiderar o sentido literal das palavras empregadas.

Answer

A ambiguidade terminológica é aceitável, pois permite flexibilidade na aplicação do contrato em diferentes situações.

Answer

A aplicação de normas de interpretação contratual, como a boa-fé objetiva e a finalidade do negócio jurídico, é secundária diante da letra fria da lei.

Answer

A interpretação de contratos deve privilegiar a aplicação analógica de normas de outras áreas do direito, quando o texto contratual for omisso, sem necessidade de fundamentação específica.

Questão 35718 — Português

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