Ao auditar os Registros C170 da EFD ICMS/IPI, o auditor se depara com itens de mercadorias que possuem o mesmo Código de Situação Tributária (CST) mas diferentes alíquotas de ICMS. Considerando a legi

Question

Ao auditar os Registros C170 da EFD ICMS/IPI, o auditor se depara com itens de mercadorias que possuem o mesmo Código de Situação Tributária (CST) mas diferentes alíquotas de ICMS. Considerando a legislação tributária e a estrutura do SPED Fiscal, qual seria a abordagem correta para registrar essa situação no Registro C170?

Accepted Answer

Criar um registro C170 distinto para cada alíquota de ICMS aplicável a um mesmo CST, detalhando o valor do imposto por alíquota.

Answer

Agrupar todos os itens com o mesmo CST e informar uma única alíquota de ICMS representativa.

Answer

Utilizar um CST genérico que abranja todas as alíquotas aplicáveis para aquele item.

Answer

Omitir a informação da alíquota de ICMS quando houver mais de uma aplicada ao mesmo CST, pois o sistema pode inferir o valor correto.

Answer

Informar a maior alíquota de ICMS entre as aplicáveis e desconsiderar as demais no Registro C170.

Questão 20729 — Auditoria

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