Questão 13391 —

Resposta: A

A cadeia de custódia é requisito legal obrigatório para garantir a rastreabilidade, integridade e confiabilidade das amostras coletadas em perícia ambiental, conforme exigências da Lei nº 13.105/2015 (CPC) e normas técnicas de perícia (NBR ISO/IEC 17025). A ausência de cadeia de custódia devidamente assinada compromete a validade jurídica do laudo pericial, podendo resultar na inadmissibilidade ou anulação da prova em processo judicial, pois quebra a presunção de autenticidade e confiabilidade das análises. As demais alternativas estão incorretas: B reduz apenas a confiabilidade técnica (insuficiente, pois afeta também a validade jurídica); C não há exceção para servidores públicos; D a declaração verbal não substitui o documento formal obrigatório; E não é possível corrigir vício processual fundamental após julgamento.