Questão 17729 — Direito Constitucional

Resposta: C

As fontes formais do Direito Constitucional brasileiro, em ordem hierárquica decrescente, são: (1) Constituição Federal (fonte primária e suprema); (2) Emendas Constitucionais (que modificam a Constituição); (3) Leis Complementares (exigidas pela CF para certas matérias); (4) Leis Ordinárias (normas gerais e abstratas); (5) Decretos regulamentares (regulamentam leis); e (6) Práticas e costumes constitucionais consolidados (complementam a interpretação). A alternativa C apresenta adequadamente essa hierarquia. As demais alternativas cometem equívocos ao incluir fontes materiais (jurisprudência como fonte formal primária, costumes como fonte primária) ou invertendo a ordem hierárquica entre as fontes formais.