Questão 1892 — Direito Empresarial

Resposta: C

A afirmação está correta. Os nomes empresariais (razão social ou denominação social) possuem regime jurídico próprio e garantias específicas previstas no Código Civil, que diferem das proteções concedidas aos nomes das sociedades simples, associações e fundações. As sociedades simples não gozam das mesmas garantias de exclusividade registral que as sociedades empresárias, e as associações e fundações possuem regras próprias de denominação. O regime de proteção dos nomes empresariais é mais rigoroso, com base no princípio da exclusividade, vedando-se a adoção de nomes já registrados e protegendo-se contra confusão com outras empresas no mesmo ramo ou região.