Questão 739 — Direito Constitucional

Resposta: C

A afirmação está correta. As intervenções de terceiros Estados na Corte Internacional de Justiça (CIJ) realmente aumentaram ao longo do tempo, levando a Corte a fazer ajustes em suas regras procedimentais. O Estatuto da CIJ, em seus artigos 62 e 63, prevê modalidades de intervenção de terceiros Estados (intervenção voluntária e intervenção para proteção de interesse jurídico). Diante do crescimento dessas intervenções, a CIJ realizou reformas em seus Regimentos de Procedimento para regulamentar melhor essas participações, buscando equilibrar o direito de acesso e a eficiência processual. Esse fenômeno é bem documentado na prática internacional e reflete a dinâmica crescente do litigio perante a Corte.