Questão 32950 — Direito Constitucional

Resposta: C

As normas programáticas têm como função primordial oferecer diretrizes para a formulação de políticas públicas, visando a realização de valores sociais. Assim, a alternativa C é a correta, pois reflete a natureza dessas normas, segundo o artigo 3º da Constituição, que define os objetivos fundamentais da República.