As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência são instrumentos legais essenciais para a segurança e saúde no trabalho no Brasil. A NR 9, que estabelecia o Programa de Preven

Question

As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Previdência são instrumentos legais essenciais para a segurança e saúde no trabalho no Brasil. A NR 9, que estabelecia o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), foi revogada e substituída pelas disposições relativas à gestão de riscos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a nova redação da NR 1. O PGR tem como objetivo a caracterização dos riscos e o estabelecimento de medidas de controle. Acerca das disposições gerais do PGR, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O PGR deve contemplar a identificação de perigos, a avaliação da exposição a riscos e a descrição das medidas de controle implementadas, devendo ser elaborado e mantido atualizado.

Answer

O PGR é obrigatório apenas para empresas com mais de 50 empregados e que atuam em atividades de alto risco.

Answer

O PGR é um documento estático, que uma vez elaborado e protocolado, não necessita de revisões periódicas ou atualizações, mesmo diante de mudanças no ambiente de trabalho ou nos processos produtivos.

Answer

A responsabilidade pela elaboração do PGR recai exclusivamente sobre o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), sendo vedada a participação de outros profissionais ou do empregador.

Answer

O PGR substitui todas as demais Normas Regulamentadoras relacionadas à prevenção de riscos, concentrando em um único documento todas as exigências legais em segurança e saúde no trabalho.

Questão 25886 — Conhecimentos Específicos

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