Questão 1810 — Contabilidade

Resposta: C

As receitas orçamentárias provenientes da cobrança de dívida ativa devem, de fato, observar as mesmas vinculações do crédito original. Conforme a Lei nº 4.320/1964 e as normas contábeis públicas, quando um crédito é convertido em dívida ativa e posteriormente cobrado, a receita resultante mantém a vinculação orçamentária do crédito que a originou. Isso significa que se o crédito original era vinculado a determinada função, subfunção ou programa, a receita da dívida ativa também será vinculada da mesma forma, garantindo a rastreabilidade e a correta classificação orçamentária.