Questão 3094 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta. As regras e os princípios são institutos jurídicos distintos: as regras estabelecem padrões específicos e definidos de conduta, prescrevendo exatamente o que deve ou não ser feito (caráter prescritivo e concreto); já os princípios possuem maior abstração e flexibilidade, funcionando como diretrizes gerais e valores fundamentais que orientam o sistema jurídico e permitem interpretação mais flexível conforme o caso concreto. Esta distinção é fundamental na teoria geral do direito e na hermenêutica jurídica, sendo amplamente aceita na doutrina jurídica brasileira.